Brasília — A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entregar passaportes conforme determinação judicial não o configura como foragido e não autoriza sua prisão.
Em nota, o órgão afirmou que apura as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que atua estritamente dentro dos limites da legislação e das decisões do Judiciário. A PF acrescentou que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
Segundo a corporação, a existência de restrições sobre documentos de viagem por si só não é suficiente para declarar alguém foragido, nem para justificar medidas como prisão, vigilância permanente ou outras cautelares.
No domingo (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio e exigiu a entrega do passaporte italiano no prazo de 24 horas. A intimação ao senador foi feita às 11h da segunda-feira (26) e, de acordo com a PF, não houve cumprimento da ordem.
A Polícia Federal informou ainda que, após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido um alerta migratório no sistema Sonar e foram solicitadas medidas cautelares — entre elas apreensão de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato com outros investigados — diante da identificação de risco de evasão.
Na noite de terça-feira (27), Flávio Bolsonaro entrou na Argentina apresentando passaporte italiano e, na sequência, embarcou em um voo com sua família com destino final a Miami, nos Estados Unidos. Ele, a esposa Fernanda e as duas filhas cruzaram a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones; o trio apresentou passaportes brasileiros.
Fontes oficiais ouvidas pela PF ressaltaram que brasileiros que deixam o país por fronteira terrestre não passam obrigatoriamente por postos de controle da corporação, o que, segundo a nota, explica a ausência de registro migratório em sistemas federais.
O senador é alvo de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz.
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