Por Pedro Lacerda – Repórter da Rádio Nacional | 28/10/2026, Brasília
Trabalhadores que sofreram demissão motivada por sua escolha eleitoral poderão recorrer à Justiça do Trabalho e, se comprovada a motivação política, optar entre a volta ao emprego com pagamento dos salários não recebidos no período afastado ou receber o equivalente em dobro ao que deixaram de ganhar. Em ambos os casos, também é possível pleitear indenização por danos morais. As medidas foram detalhadas em coletiva realizada em Brasília na quarta-feira (28) por uma ação conjunta da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de outros órgãos.
Segundo o anúncio, juízes trabalhistas estão em regime de plantão desde 1º de agosto e processos relacionados a assédio eleitoral terão prioridade na tramitação até, pelo menos, o fim deste ano. A iniciativa busca acelerar a apuração e a punição de práticas que pressionem empregados por sua opção de voto.
Advertência às empresas e amplitude das medidas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a prática afeta também profissionais autônomos e pequenos comerciantes, que devem buscar reparação nos Ministérios Públicos estaduais quando for o caso. Ele deixou claro que as sanções serão aplicadas de forma célere e com efeitos econômicos significativos para empregadores condenados, preservando, entretanto, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Entre as consequências previstas para empregadores estão restrições ao acesso a linhas de crédito público: o Banco Central será informado sobre ações e decisões que resultem em penalidades, e essa informação será repassada ao sistema financeiro.
Denúncias em alta e força-tarefa
O Ministério Público do Trabalho já recebeu quase 3,1 mil denúncias relacionadas a assédio eleitoral. O órgão relatou aumento das queixas após o segundo turno, incluindo ameaças de demissão e estímulos em redes sociais para dispensar quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, o procurador-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, informou que foi criada uma força‑tarefa para investigar os casos e dar encaminhamento às ações.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o fenômeno de assédio por opção política tem-se repetido em eleições e que o objetivo das medidas é tentar erradicar esse tipo de conduta neste pleito, ressaltando que as ações visam coibir práticas ilegais, não estigmatizar o setor empresariais como um todo.
Como denunciar
Trabalhadores que entenderem ter sido alvo de assédio eleitoral podem procurar o sindicato de sua categoria ou utilizar os canais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para formalizar a denúncia. A Carteira de Trabalho Digital passará a apresentar orientações sobre como registrar esses casos e quais documentos reunir para a investigação.
As instituições envolvidas reforçaram a recomendação para que empregados preservem provas: mensagens, publicações em redes sociais, avisos de desligamento e quaisquer comunicações que indiquem motivação política na dispensa.
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via Agencia Brasil
