Curitiba — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a companhia aérea Azul, requerendo R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Na petição, o órgão aponta indícios de assédio moral organizacional no departamento fiscal e tributário da empresa em Barueri (SP) e solicita medidas permanentes para prevenir e combater práticas abusivas no ambiente de trabalho. Não há, até o momento, decisão judicial sobre o caso.
Segundo a apuração do MPT, a investigação teve início em 2024 após denúncias de cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas extensas e frequentes acionamentos de empregados fora do expediente. O órgão afirma que há relatos que remontam a 2021, incluindo documentos produzidos pela própria empresa entre dezembro de 2021 e setembro de 2022, além de novas reclamações protocoladas em 2023 e 2024.
A petição inicial menciona comunicações internas da empresa e depoimentos de trabalhadores e ex-colaboradores. O MPT afirma ter identificado situações em que havia cobrança de trabalho durante períodos de descanso, férias e afastamentos por motivos de saúde, além de práticas de gestão que teriam contribuído para o adoecimento mental dos empregados.
Entre as condutas apontadas pelo MPT estão:
- Exigência de atendimento à noite, madrugada e fins de semana, com expectativa de resposta imediata;
- Metas consideradas inalcançáveis pelos trabalhadores;
- Humilhações em frente a colegas;
- Exclusão de reuniões como forma de punição;
- Cobranças durante internações hospitalares e em horários de aulas;
- Orientações para que funcionários trabalhassem sem conexão aos sistemas corporativos nos fins de semana, supostamente para não registrar horas extras;
- Demissões de empregados que denunciaram irregularidades, questionaram a gestão ou adoeceram, segundo o procurador.
O MPT também cita dados sobre o aumento de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri, utilizados para reforçar o pedido de adoção de medidas corretivas.
Na ação, o órgão requer que a Azul implemente mecanismos mais robustos para recebimento de denúncias, ofereça proteção efetiva contra retaliações, promova treinamentos periódicos para gestores e estabeleça monitoramento dos riscos psicossociais entre os empregados.
A empresa informou que não comenta casos que estejam em análise pela Justiça.
O procurador do trabalho que assina a peça inicial é Gustavo Tenório Accioly.
O processo segue em tramitação e ainda depende de avaliação judicial para eventual condenação ou determinação das medidas solicitadas.
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