Brasília, 28 de outubro de 2026 — O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta quarta-feira líderes e presidentes de partidos do chamado centrão e anunciou a intenção de levar ainda este ano ao plenário uma proposta de reforma eleitoral. A mudança prevê a adoção do voto distrital misto para legislativos — Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais — e não alteraria eleições majoritárias, como Presidência, governos estaduais, Senado e prefeituras.
Motta afirmou que o grupo trabalhará também na elaboração de normas que estabeleçam igualdade de condições para propaganda eleitoral nas plataformas digitais, como resposta ao crescimento do PL no Congresso e a denúncias sobre favorecimento de perfis com elevado engajamento.
Participaram da reunião representantes de partidos que integram o centrão, entre eles União Brasil, PP, PSD e Podemos. Ainda na quarta-feira, Motta deve encontrar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ajustar o calendário e a forma de tramitação: a reforma seria apresentada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Os articuladores dizem haver um senso de urgência para aprovar a alteração com o atual novo mapa do Congresso, antes da composição que assumirá a partir de 2027. PECs constitucionais exigem quórum qualificado — aprovação por três quintos dos membros em dois turnos em cada casa legislativa — o que torna a votação mais exigente que a de projetos comuns.
O movimento é visto como reação ao avanço do PL: nas eleições recentes, o partido passou a ter a maior bancada da Câmara, com 121 deputados, e obteve 29 cadeiras no Senado a partir de 2027. Motta e aliados sustentam que o modelo distrital misto reduziria o efeito de candidatos com votação pessoal muito alta sobre a proporcionalidade partidária.
No sistema proposto, metade das vagas de cada bancada seria preenchida por vencedores em distritos eleitorais (candidatos locais), enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre as legendas por meio de listas preordenadas. Assim, votos de grande expressividade pessoal continuariam contando, mas com menor impacto direto na ampliação de vagas do partido.
Como exemplos do fenômeno ao qual se refere a proposta, o texto da reunião cita parlamentares que atraíram grande número de votos: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) obtiveram mais de 3 milhões de votos cada um na última disputa, e Erika Hilton (PSOL-SP) alcançou cerca de 1,5 milhão de votos, sem que esses resultados tenham se traduzido uniformemente em elevação da bancada de todos os respectivos partidos.
Além da mudança no sistema de eleição, Motta definiu como prioridade ainda para este ano a votação de projeto de alteração do código eleitoral que estabeleça regras sobre propaganda em redes sociais e plataformas digitais. A iniciativa ganhou força após reclamações envolvendo alcance e tratamento de perfis em plataformas, que chegaram a motivar questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral; em um caso recente, a Corte deu prazo de 12 horas para que a empresa Meta esclarecesse o alcance do perfil de um candidato no Instagram.
Segundo líderes do centrão, a nova regulamentação de mídia digital pretende criar critérios claros e garantir isonomia entre concorrentes nas plataformas, equiparando, na medida do possível, as regras já existentes para material físico, rádio e televisão às especificidades da internet.
Partidos que contam majoritariamente com o voto de opinião, entre eles o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantêm resistência ao sistema distrital puro; para esses grupos, o modelo misto representa um meio-termo, porque preserva a possibilidade de voto ideológico por meio da lista partidária.
Com a tramitação prevista por PEC e a definição de prazos de calendário ainda em negociação entre Câmara e Senado, o centrão pretende aproveitar a atual correlação de forças para tentar aprovar as alterações antes da instalação da próxima composição do Congresso.
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