Brasília — 28.out.2026, 16h36. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 10 dias sobre um pedido de revisão criminal apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Kassio é o relator de dois pedidos de revisão relativos à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão, imposta em 2025 por participação em um plano para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A revisão criminal é um instrumento que permite reexaminar condenações transitadas em julgado quando se alegam erros processuais ou prova nova.
Um dos pedidos já recebeu parecer da PGR, que se posicionou contrariamente à reavaliação da sentença. Esse primeiro requerimento foi protocolado antes do racha na defesa do ex-presidente, em que divergências internas levaram à retirada, no mesmo dia, de um pedido de suspensão de pena e à saída do advogado Marcelo Bessa da equipe.
Em setembro, a defesa chegou a pedir, além da revisão, a suspensão imediata da execução da pena — medida que, se concedida, permitiria a liberação provisória de Bolsonaro enquanto a revisão fosse julgada. O pedido de suspensão foi posteriormente retirado por causa das discordâncias entre os advogados. Depois da crise interna, os criminalistas que atuaram no julgamento passaram a cuidar do novo requerimento de revisão.
Em despacho desta quarta-feira, Kassio fixou 10 dias para que a PGR envie seu parecer. Embora o posicionamento do procurador-geral não seja vinculante, ele costuma ter peso nas decisões individuais e no plenário do STF.
O ministro já havia informado que o julgamento da revisão permaneceria pendente até depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo, 25 de outubro. Em nota divulgada em 7 de outubro, o gabinete de Kassio afirmou que decidir antes do término do pleito poderia configurar interferência no processo eleitoral.
Nas semanas anteriores, houve reportagem de que Kassio avalia a possibilidade de conceder uma liminar para libertar Bolsonaro da prisão domiciliar — condição em que o ex-presidente se encontra — caso se entenda pela necessidade de suspender a execução da pena enquanto a revisão é examinada. Para ser concedida, a liminar dependeria da avaliação do relator e, possivelmente, do plenário.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) havia aparecido à frente de Lula (PT), mas o resultado foi revertido no segundo turno, com a reeleição de Lula. Flávio chegou a declarar publicamente o desejo de que o pai participasse de uma eventual cerimônia de posse ao seu lado, hipótese que dependeria da liberação de Bolsonaro.
Com a PGR agora intimada a se manifestar, o STF avançará na tramitação do pedido de revisão criminal. O pronunciamento da Procuradoria deve ser levado em conta pelo relator ao decidir sobre medidas cautelares e pela corte caso o processo seja levado ao plenário.
