Por Anna Júlia Lopes — Brasília
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, no prazo de 10 dias, parecer sobre um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida consta em despacho assinado nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
Kassio é relator de dois pedidos de revisão que visam alterar a condenação imposta a Bolsonaro, prevista em 27 anos de prisão por participação em um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso a revisão seja acolhida ou resulte em medida liminar favorável, a decisão pode levar à suspensão da execução da pena e à possibilidade de soltura do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
O primeiro pedido de revisão criminal já havia recebido manifestação da PGR, contrária à reavaliação da condenação. Esse processo foi protocolado antes de um racha na equipe de defesa do ex-presidente: em setembro, a defesa chegou a pedir a suspensão imediata da pena nessa mesma ação, mas a solicitação foi retirada no mesmo dia por discordâncias internas que resultaram na saída do advogado Marcelo Bessa, do escritório Ávila de Bessa, do caso.
Após a saída de Bessa, a defesa passou a ser conduzida apenas pelos advogados que atuaram no julgamento da ação penal, que apresentaram um novo pedido de revisão criminal.
O ministro Kassio havia afirmado anteriormente que o julgamento da revisão ficaria para depois do segundo turno das eleições, ocorrido no domingo, 25 de outubro. Em nota divulgada em 7 de outubro, o gabinete do magistrado ressaltou que uma decisão antes da conclusão do pleito poderia ser interpretada como interferência no processo eleitoral.
No primeiro turno, a disputa presidencial teve Flávio Bolsonaro (PL) à frente de Lula; o cenário foi revertido no segundo turno. Durante a campanha, Flávio declarou que desejaria ter o pai ao seu lado na eventual posse, o que dependeria da remoção de Bolsonaro da prisão domiciliar — possibilidade que, segundo apurações anteriores, chegou a ser avaliada por Kassio por meio de uma liminar.
O despacho que determinou o prazo para manifestação da PGR abre caminho para que o Ministério Público Federal emita seu posicionamento sobre os fundamentos trazidos pela defesa nos pedidos de revisão. Caberá ao relator, depois de receber o parecer, decidir sobre os próximos passos processuais, incluindo eventual concessão de liminar ou encaminhamento do caso para julgamento no plenário do STF.
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