O julgamento de Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário acusado de provocar o acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, começa nesta quarta-feira (28) às 10h, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. A previsão é de que o júri se estenda até quinta-feira (29).
O episódio ocorreu na madrugada de 31 de março de 2024, na avenida Salim Farah Maluf, no bairro do Tatuapé (zona leste). Segundo a investigação, Sastre dirigia um Porsche, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira de um Renault Sandero. A perícia apontou que o automóvel estava a 156 km/h em uma via cujo limite é de 50 km/h. Viana foi levado ao Hospital Municipal do Tatuapé, onde morreu. O passageiro do Porsche, Marcus Vinicius Machado Rocha, sofreu lesões.
Sastre responde por homicídio qualificado com dolo eventual pelo falecimento de Viana e por lesão corporal em relação a Marcus Vinicius. Ele está preso preventivamente há mais de dois anos. A acusação do Ministério Público afirma que, na noite do acidente, o empresário havia saído com a namorada e um casal de amigos e consumido bebidas em dois estabelecimentos.
Na ocasião, Sastre negou ter ingerido álcool, mas admitiu que estava acima do limite de velocidade. A defesa, comandada pelo advogado Jonas Marzagão, diz que buscará demonstrar ausência de dolo eventual e tentar a desclassificação para homicídio culposo — quando não há intenção de matar —, hipótese com pena menor. O termo “dolo eventual” descreve, no campo penal, situações em que o agente assume o risco de produzir o resultado.
Registros policiais mostram que a mãe do empresário compareceu ao local do acidente e afirmou que o levaria ao Hospital São Luiz Ibirapuera para tratar um ferimento na boca. Policiais militares foram ao hospital para ouvir Sastre e realizar o exame de bafômetro, mas constataram que ele não havia sido internado ali; tentativas de contato telefônico com ele e com a mãe não foram atendidas. O empresário se apresentou ao 30º Distrito Policial (Tatuapé) em 1º de abril de 2024.
A família de Ornaldo Silva Viana contratou a advogada Gabriela Alves Soares Monteiro. Em nome dos familiares, ela afirmou que o objetivo é que “a justiça seja feita” e que o julgamento ajude a trazer algum alívio aos parentes da vítima, mesmo reconhecendo que nada devolverá a vida perdida.
Entre as testemunhas está uma policial militar que atuou no atendimento inicial da ocorrência. Ela pediu à Justiça dispensa da obrigação de comparecer ao júri, mas o Ministério Público se posicionou contra a exoneração, argumentando que o depoimento é relevante para a formação da convicção dos jurados. O magistrado responsável considerou imprescindível a presença da policial; a defesa dela ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça para tentar evitar a oitiva.
O júri terá caráter público e seguirá os procedimentos previstos para processos de homicídio em instância criminal. A data de início e o local foram fixados pela Justiça para os dias 28 e 29 de outubro de 2026, no Fórum Criminal da Barra Funda.
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