O advogado Vinicius Domingues Borba, anunciado como futuro secretário de Meio Ambiente do Pará, foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 2021 por desmatamento de 346,7 hectares de floresta nativa na Amazônia — área equivalente a 484 campos de futebol. O auto de infração estabeleceu multa de R$ 3,4 milhões.
Em mensagem enviada à reportagem na segunda-feira (26), Borba afirmou que a autuação “foi anulada pela Justiça Federal, não existindo atualmente em meu nome nenhum embargo ou auto de infração ativos”. Em contrapartida, o Ibama informou que uma decisão judicial de 2021 suspendeu a exigência de quitação do débito, mas que o caso permanece em tramitação na Justiça. Segundo o órgão, o processo administrativo ainda aguarda instrução e julgamento.
O relatório de fiscalização do Ibama indica que o desmatamento para formação de pastagem ocorreu entre junho de 2019 e julho de 2021, nas áreas dos municípios de Altamira e São Félix do Xingu. A área fiscalizada está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no entorno da Estação Ecológica Terra do Meio. A identificação da suposta derrubada foi feita com auxílio de imagens de satélite, e agentes do instituto vistoriaram a propriedade em agosto de 2021.
O órgão acrescenta que, em julho, a Justiça determinou à Polícia Civil a realização de novas diligências a pedido da Promotoria. Ainda conforme o Ibama, outras apurações administrativas relacionadas ao caso seguem em andamento.
Em 2023, Borba recebeu outra multa, desta vez de R$ 20,5 mil, sob a acusação de dificultar ação de fiscalização ambiental e de incitar moradores contra agentes do Ibama. Esse processo, segundo o instituto, está em fase de elaboração de relatório e o débito não foi quitado.
O relatório do Ibama relaciona as ações do advogado à divulgação de “informações errôneas”, feitas pessoalmente e em redes sociais, sobre a operação Eraha Tapiro, deflagrada em 2023 para retirar rebanho bovino de dentro da Terra Indígena Ituna-Itata, entre os municípios de José Porfírio e Altamira. O instituto afirma que, a partir da atuação de Borba, houve “acirramento dos ânimos por parte de moradores locais” durante a fiscalização.
Na defesa apresentada no processo administrativo, Borba disse que “não promoveu nenhum fato que pudesse ser interpretado no sentido de dificultar a operação do Ibama” e que, no exercício da advocacia, “sempre primou pelo diálogo”.
O Ibama também registrou que Borba e familiares teriam posse de áreas dedicadas à pecuária e, diante da falta de pastos, teriam recorrido ao arrendamento de pastos abertos por desmatamento ilegal. De acordo com o relatório, empregados teriam sido instruídos a deixar os imóveis quando fiscais chegavam ou a protelar informações. Agentes sobrevoaram a região de helicóptero e conversaram com vaqueiros e vizinhos antes de concluir que a família Borba detém o domínio de fato das áreas investigadas e tem responsabilidade pelos desmatamentos constatados.
Borba afirmou ainda à reportagem que o Ibama concluiu de forma equivocada que o terreno seria de sua propriedade e que ele demonstrou a ausência de vínculos. O relatório do instituto, porém, mantém as conclusões sobre a responsabilidade pela abertura de pastagens.
São Félix do Xingu, onde está a fazenda alvo da fiscalização, é apontado pelo IBGE como o município brasileiro com o maior rebanho bovino, com cerca de 2,7 milhões de cabeças.
Profissionalmente, Borba atua como advogado de produtores rurais do Pará, incluindo réus em processos relacionados a supostos crimes ambientais. Ele tem posição pública contra ferramentas como o rastreamento individual do gado; a implementação do mecanismo foi adiada durante a gestão do então governador Helder Barbalho.
O governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), declarou que deseja revisar ou encerrar a aplicação de multas da Operação Curupira, programa estadual de combate a irregularidades ambientais em áreas de alto desmatamento. A reportagem tentou contato com a assessoria do governador eleito nos dias 14 e 15 de outubro e também na segunda-feira (26), por mensagens e ligação, sem obter retorno.
Sobre a proposta do novo governo, Borba disse que ela “sempre foi limitada às pequenas propriedades rurais de subsistência, de até quatro módulos fiscais”, e que a revisão das multas observará a Lei 9.605/1998 e a legislação estadual. “Não haverá anistia geral nem incentivo ao desmatamento ilegal”, afirmou.
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