Por Fernanda Brigatti, Luany Galdeano e Isadora Albernaz — Brasília
Em sessão na terça-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação das categorias de servidores que poderão receber o chamado adicional de fronteira e elevou o valor do benefício. Atualmente fixado em R$ 91 por dia, o adicional foi reajustado para R$ 191 por dia a partir de 2027. A aprovação ocorreu por votação simbólica e agora o texto segue para análise do Senado.
A proposta original foi incluída em uma medida provisória enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na justificativa inicial, o Executivo estimou que a extensão do benefício a novas carreiras representaria um gasto de R$ 2,99 bilhões até 2028.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) calculou previamente o impacto considerando o pagamento de R$ 91 e a possibilidade de estender o adicional a servidores da auditoria federal de finanças e controle (vinculada à Controladoria-Geral da União), a agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a funcionários administrativos do Executivo lotados na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal.
Com o aumento do valor para R$ 191 e a ampliação das carreiras beneficiárias, estimativas citadas pelos parlamentares indicam elevação significativa das despesas. Um cálculo apontado no plenário projetou custo que chega a quase R$ 1 bilhão até 2028 quando se considera o reajuste apenas para as carreiras que já recebem a indenização e para as três citadas pelo Executivo.
O relatório votado na Câmara foi além do escopo proposto pelo governo e incluiu mais oito categorias como possíveis beneficiárias, entre elas servidores do Ministério da Educação, das agências reguladoras e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um técnico da área econômica ouvido por parlamentares descreveu o efeito da medida como potencialmente oneroso para as contas públicas. Procurado por e-mail durante a votação, o MGI informou que não prestaria esclarecimentos sobre o tema.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a sinalizar intenção de tentar barrar a votação devido à ausência de detalhamento do impacto fiscal no relatório. Apesar disso, a federação liderada pelo PT na Casa orientou voto favorável ao texto.
Durante a tramitação na comissão especial que analisou a medida provisória, o próprio MGI já havia alertado para a inviabilidade orçamentária de ampliações mais amplas do benefício.
O adicional de fronteira é uma indenização paga a servidores que trabalham em áreas de difícil provimento, com o objetivo de estimular a lotação em regiões fronteiriças e de menor atratividade.
Além das mudanças no benefício, a proposta aprovada pela Câmara altera regras relacionadas aos ex-territórios federais. O texto amplia o rol de carreiras que podem ser incorporadas aos quadros desses territórios (Rondônia, Amapá e Roraima), permitindo que servidores incorporados atuem em órgãos federais ou permaneçam em prefeituras e governos estaduais.
O projeto também transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e das áreas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em cargos efetivos de nível superior. Essa transformação não deve gerar impacto financeiro imediato, já que depende da realização de concursos públicos.
Outra mudança aprovada exige ensino superior completo para o cargo de técnico do Banco Central.
Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde será novamente analisado e poderá ser modificado antes de seguir para sanção ou veto da Presidência.
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