São Paulo, 28.out.2026 — O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, afirmou que o reconhecimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a agremiação cumpriu a chamada cláusula de barreira representa “um ato de justiça”.
O TSE, em sessão realizada na terça-feira (27), decidiu por unanimidade aceitar o pedido da federação. O caso girou em torno do percentual de votos para deputado federal obtido no Espírito Santo: após o primeiro turno, a federação havia alcançado a marca mínima de 1,5% em oito unidades federativas, mas registrou 1,4912% no estado capixaba — abaixo do patamar exigido para completar o total.
Os ministros aplicaram o princípio da irrelevância e optaram por arredondar para cima o percentual do Espírito Santo, o que levou ao reconhecimento do cumprimento da cláusula de barreira pela federação.
O entendimento do tribunal assegura à federação benefícios previstos para partidos que atingem o mínimo eleitoral, entre eles:
- acesso aos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário;
- tempo de rádio e televisão e outras prerrogativas estabelecidas pela legislação eleitoral;
- maior dificuldade logística e normativa para a saída de parlamentares rumo a outras legendas.
Segundo Medeiros, a cláusula de barreira foi instituída para combater partidos de aluguel e não para penalizar legendas com projeto programático, como PSOL e Rede. A decisão do TSE, afirmou ele, corrige uma distorção e garante o direito da federação às vantagens vinculadas ao cumprimento do critério.
Especialistas em direito eleitoral e representantes de partidos acompanham o desfecho com atenção, porque a interpretação de regras como o arredondamento de percentuais pode afetar o acesso a recursos e a estrutura partidária nas eleições seguintes.
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