O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26/10/2026) que o senador Flávio Bolsonaro entregue seus passaportes à Polícia Federal e proibiu-o de deixar o território nacional. A medida, que tramita sob sigilo, foi divulgada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais.
Medida vinculada a investigação no STF
A ordem faz parte do inquérito em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF. Na semana anterior, o mesmo ministro havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões de ativos ligados a Willer Tomaz, alvo de apurações por suposta lavagem de dinheiro envolvendo operações com bets.
Em investigação preliminar da Polícia Federal, consta que Flávio seria beneficiário de recursos oriundos da Alcazar Holdings, empresa com sede na Ilha da Madeira, em Portugal, que também está sob apuração pela PF.
Relato do senador
Segundo o senador, ele foi intimado a entregar os passaportes enquanto deixava a casa do pai, quando agentes da Polícia Federal estavam no local. Flávio afirmou ainda que está proibido de sair do país e questionou a motivação e o momento da decisão, lembrando que o ato foi determinado logo após o resultado do segundo turno das eleições.
Ligação com manifestação de Eduardo Bolsonaro
O senador atribuiu parte da motivação da decisão a declarações feitas pelo irmão Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. Na semana anterior, Eduardo — cujo mandato de deputado federal foi cassado — declarou que Flávio deveria deixar o Brasil caso perdesse a eleição. Contra Eduardo há, segundo registros, um mandado de prisão em aberto no país.
Eduardo Bolsonaro também foi condenado a quatro anos de prisão por ter articulado sanções contra autoridades brasileiras e uma ação junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo relacionado à trama golpista, conforme decisões anteriores do Judiciário.
Contexto eleitoral
Flávio Bolsonaro foi candidato no segundo turno das eleições presidenciais e foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no dia 25/10/2026 com vantagem superior a 4 milhões de votos. O senador não reconheceu o resultado e anunciou intenção de pedir a anulação do pleito.
Na reta final da votação, o ministro do STF Cristiano Zanin decidiu ampliar o horário de votação em duas horas após pedido da campanha vitoriosa, que relatou falta de transporte em diversas localidades. As campanhas de ambos os candidatos — a de Lula e a de Flávio — haviam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral a extensão do horário; o TSE, porém, não havia tomado decisão antes do fechamento das urnas. A equipe de Flávio justificou o pedido em razão de fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste.
Observação sobre medidas cautelares
Medidas como a retenção de passaportes e a proibição de saída do país são comumente adotadas em investigações como forma de reduzir risco de fuga e assegurar a instrução processual. A decisão que atinge Flávio tramita em segredo de Justiça, o que limita o detalhamento público de seus fundamentos.
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via Agência Brasil
