Ao deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, cerca de três meses antes do término do seu mandato no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser alvo de medidas que podem reduzir sua remuneração e até desencadear um processo de perda do mandato.
O parlamentar publicou uma carta com teor considerado golpista após sua saída. Na terça-feira (27), deputados federais do PSOL — entre eles Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna — protocolaram junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedido de investigação por abandono de cargo.
Descontos e possibilidade de cassação por faltas
O Regimento Interno do Senado estabelece que faltas não justificadas em sessões deliberativas geram desconto proporcional no subsídio. O subsídio bruto do senador é de R$ 44.008,52 mensais; o corte é aplicado em função das ausências em sessões nas quais o parlamentar não comparece ou deixa de votar.
A perda do mandato por ausência ocorre se o senador deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias no prazo de um ano, salvo licenças médicas ou missões oficiais autorizadas pela Casa. Considerando que o recesso parlamentar está marcado para 22 ou 23 de dezembro e que restam cerca de sete semanas de trabalho (aproximadamente 30 dias úteis de sessões, realizadas de segunda a quinta-feira), não haveria prazo suficiente para computar o número de faltas necessárias para a cassação por ausência.
Rito para cassação por quebra de decoro
Além do mecanismo por faltas, a Mesa Diretora do Senado ou qualquer partido com representação no Congresso pode provocar a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, quando atos do parlamentar são considerados incompatíveis com o exercício do cargo.
O procedimento pode ser instaurado de ofício ou por iniciativa de senador(es) ou de partido. O pedido é remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem prazo de 15 dias úteis para elaborar um parecer; após esse parecer, a Mesa Diretora decide sobre os próximos passos.
Impacto financeiro do mandato até o fim do exercício
Os custos da estrutura parlamentar de Flávio Bolsonaro nos três meses finais do mandato somam, aproximadamente, R$ 1,2 milhão. Esse montante considera:
- Subsídio mensal bruto: R$ 44.008,52;
- Verba de gabinete: limite de R$ 345 mil mensais, destinada ao pagamento de até 21 assessores (16 no gabinete e 5 no escritório político);
- Demais despesas operacionais vinculadas ao exercício do mandato.
Desde janeiro, o mandato registrou gastos de R$ 86,2 mil com cotas parlamentares — incluindo aluguel de escritórios, passagens aéreas e combustível — e cerca de R$ 20 mil em material de escritório e serviços postais, segundo dados do próprio Senado Federal.
Outros efeitos sobre a remuneração
Além do desconto proporcional por faltas, a remuneração é suspensa integralmente caso o senador solicite licença para tratar de interesses particulares. Esse afastamento não remunerado pode durar até 120 dias por sessão legislativa anual.
O que muda na prática
Embora o desconto por ausências possa reduzir o subsídio imediatamente, a cassação do mandato por faltas exige um número mínimo de sessões não assistidas que dificilmente será alcançado antes do recesso. Já o caminho por quebra de decoro depende da tramitação na CCJ e da abertura formal do processo pela Mesa do Senado — medidas que podem resultar em investigação mesmo após o encerramento do exercício parlamentar.
Fontes citadas no pedido de cassação apontam abandono de cargo como fundamento para a representação protocolada ao presidente do Senado.
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