O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na segunda‑feira, 26 de outubro de 2026, o arquivamento de investigações do chamado inquérito das fake news que tinham como alvos o deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, quando retirou o caso do então responsável, ministro Alexandre de Moraes, no contexto da crise relacionada ao Banco Master. Na decisão, o presidente do STF atendeu a pedidos apresentados pela Procuradoria‑Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que apontou ausência de provas suficientes em relação a algumas das suspeitas.
Sobre Eduardo Bolsonaro, o ministro argumentou que a investigação já cumpriu sua finalidade ao originar ação penal que resultou na condenação do deputado. A 1ª Turma do STF havia condenado Eduardo em junho de 2026 pelo crime de coação, por atos praticados durante viagens aos Estados Unidos destinados a pressionar autoridades estrangeiras e intimidar o Judiciário brasileiro.
Fachin também ressaltou que, em outro processo distinto, há apuração sobre Paulo Figueiredo sob suspeita do mesmo crime, e que o arquivamento das ações mencionado nesta decisão não alcance esse procedimento.
No caso do pastor Silas Malafaia, o presidente do STF acolheu o pedido de arquivamento da PGR por entender que não há provas que demonstrem participação efetiva do religioso nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro e a Paulo Figueiredo no exterior, como tentativas de impor sanções a autoridades brasileiras. Fachin revogou, ainda, medidas cautelares impostas a Malafaia — entre elas a proibição de sair do país — e determinou a devolução de bens apreendidos.
Na decisão, o ministro citou que conversas entre Malafaia e o ex‑presidente Jair Bolsonaro continham sugestões e ofertas de ajuda, mas não evidenciaram influência direta sobre as ações investigadas. Sobre vídeos públicos do pastor em que ele criticava ministros do STF ou mencionava retaliações, o texto da decisão apontou que tais manifestações, embora graves, têm caráter opinativo e, isoladamente, não bastam para a configuração do crime imputado.
Malafaia afirmou, em declaração à reportagem, que já tinha sido crítico de Fachin e do procurador‑geral e que agora reconhecia a decisão: “Agradeço a justiça que está sendo feita pelo Gonet e pelo Fachin após a covardia e a maldade de Alexandre de Moraes”, disse o pastor. Em agosto de 2025, Malafaia foi alvo de busca e apreensão e teve o celular apreendido ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e teve passaportes cancelados por determinação de Alexandre de Moraes.
O ministro Fachin também determinou o arquivamento da investigação contra o escritor Guilherme Fiuza e revogou medidas cautelares aplicadas a ele. A PGR afirmou não ter identificado provas mínimas de que Fiuza tenha prestado auxílio material ou participado diretamente dos bloqueios de rodovias em novembro de 2022 ou dos atos de 8 de janeiro.
Quanto à suspeita de incitação ao crime, Fachin reconheceu a prescrição: a última conduta atribuída ao escritor teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022, e o prazo prescricional de três anos expirou em dezembro de 2025.
As decisões de arquivamento refletem, na avaliação do relator, a insuficiência de elementos probatórios para a continuidade das apurações em relação aos citados e resultaram na revogação de medidas cautelares quando elas existiam. A PGR foi a autora dos pedidos de arquivamento acolhidos.
Reportagem: Karina Matias; colaboração: Diego Alejandro e Jullia Gouveia.
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