Brasília — Cerca de 40 entidades apresentarão nesta terça-feira (27.out.2026) um manifesto em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras e em protesto contra o contingenciamento de seus recursos. O documento, intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, será entregue a parlamentares durante o evento Infra&Reg, em Brasília.
Segundo os organizadores, o texto deverá receber o endosso de atuais e ex‑diretores de agências brasileiras e tem como objetivo sensibilizar o novo Congresso Nacional para a necessidade de assegurar verbas no Orçamento de 2027 que garantam o funcionamento contínuo dessas instituições.
Entre as reivindicações apontadas pelo manifesto estão a aprovação de projeto de lei que proteja financeiramente as agências e a derrubada do veto do presidente Lula ao dispositivo que impedia o congelamento do orçamento dessas entidades. A mobilização ocorre em meio à pressão de setores empresariais sobre os deputados e senadores eleitos em 2026 para que sejam adotadas medidas que impeçam cortes abruptos nas dotações.
Os signatários argumentam que a capacidade de aprovar normas, fiscalizar setores e dar previsibilidade a investidores depende de recursos estáveis. Cortes ou contingenciamentos, afirmam, podem comprometer a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória necessárias para atrair e manter investimentos no país.
O manifesto cita, como referência do impacto das decisões orçamentárias, agências que atuam em áreas estratégicas da economia, como energia e petróleo — por exemplo, Aneel e ANP —, e ressalta que a manutenção da infraestrutura regulatória é essencial para a execução de políticas públicas e a proteção dos consumidores.
Além do pedido por proteção orçamentária, as entidades esperam que o Congresso reforce mecanismos que blindem as agências de intervenções que prejudiquem sua independência técnica, garantindo assim a continuidade de processos regulatórios, licenciamentos e fiscalizações vinculados a projetos de infraestrutura e serviços essenciais.
A apresentação do manifesto ocorre poucos meses após as eleições de 2026 e marca o início de uma campanha de interlocução com parlamentares para influenciar a composição e o conteúdo do Orçamento do próximo ano.
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